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No primeiro dia de comemoração oficial aos vinte anos de emancipação política e administrativa de Uruana de Minas, 20 de janeiro, a cidade foi invadida por prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, deputados que teve como objetivo a assinatura do Termo de Cooperação entre o município, Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário) e a secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento visando a aplicação da Medida Provisória da Regularização Fundiária que permitirá resolver grande parte dos problemas acumulados nos últimos 30 anos.
A Medida Provisória assinada pelo presidente Michel Temer vai permitir a entrega de títulos de propriedades a todos os assentados regulares com documentação no Incra. Aqueles que ainda não tenham nenhum documento da terra e tem perfil para reforma agrária receberão um contrato de ocupação, podendo assim, acessar crédito rural e outras políticas pública
A pedido do deputado federal Zé Silva do partido Solidariedade, o prefeito Ronaldo Verdadeiro e sua equipe de governo mobilizaram autoridades regionais para juntos participarem dessa grande novidade que vai ser um grande avanço na luta de inclusão econômica e social dos assentados na região.
Segundo o deputado Zé Silva, que aproveitou para apresentar as autoridades presentes o seu plano de ações parlamentares para esse ano, só 15% dos assentados no Brasil tem a documentação de suas propriedades. “Sem essa regularização, as famílias assentadas não acessam políticas públicas como o crédito rural ou financiamentos para habitação, entre outras. As famílias rurais assentadas, nessa situação, acabam num ambiente de verdadeiras favelas rurais onde, além das dificuldades para implementarem projetos produtivos, também não têm infraestruturas sociais como energia elétrica, telefonia, estradas, habitação e outros direitos para uma vida de melhor qualidade e vivem como clandestinos. Agora é a realidade é outra, é vida nova”, falou o parlamentar.

Como irá funcionar
O Termo de Cooperação assinado na cerimônia que aconteceu no plenário da Câmara Municipal entre a Prefeitura e o Incra envolve as secretarias municipais, a Emater, Associação dos Assentados e órgãos governamentais e não governamentais. Juntos irão até aos assentamentos colher informações das pessoas que estão ali morando e verificando se têm ou não documentação. Os dados serão repassados para a secretaria nacional de Desenvolvimento Agrário e o Incra para fazer o cadastro e em seguida a emissão do Título de Posse.
A prefeita de Dom Bosco, Iramaia Almeida, foi a primeira a assinar o Termo de Cooperação. Em seguida, assinaram os prefeitos de Natalândia, Riachinho e Chapada Gaúcha. Também assinaram o Termo os prefeitos de Arinos, Urucuia, João Pinheiro e Brasilândia. Os prefeitos que não estavam presentes irão assinar posteriormente. Marcaram presença dos prefeitos de Guarda-Mor e São Francisco e o vice-prefeito de Cabeceiras (GO).

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Antes da assinatura, o representante do Instituto Áquila, Lucas Souza, palestrou sobre as atividades do grupo que presta serviços para as prefeituras através de levantamentos de dados da administração municipal, objetivando estratégias de oportunidades para um programa de modernização da gestão para gerar renda e reduzir gastos.
O diretor nacional do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos, informou que no Brasil existem 10 mil assentamentos rurais, sendo 30 mil em Minas Gerais e que 70% deles não têm sequer um papel que comprova a propriedade. Para resolver essa situação há seis meses começou um trabalho intenso de regularização e modernização que culminou no presente de “papai Noel” quando no dia 23 de dezembro a Medida Provisória foi assinada pelo presidente da república quando deputado Zé Silva apresentou a urgência e a emergência da sua promulgação.
Os superintendentes do Incra em Brasília e Belo Horizonte, Marco Aurélio Bezerra da Rocha e Robson de Oliveira Fonzar, se colocaram à disposição dos prefeitos para atender o mais rápido possível as suas reivindicações.
O deputado estadual Inácio Franco (PV) e o pai do deputado federal Marcelo Aro (PHS), Zé Guilherme, colocaram os gabinetes abertos na colaboração para resolver os problemas dos municípios.
Ao final do evento, o prefeito anfitrião Ronaldo Verdadeiro, agradeceu a presença dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região, aos deputados Inácio Franco, Zé Silva e Marcelo Aro e a equipe do Incra. “Nós temos no município de Uruana cinco assentamentos rurais que estão esperando há muito tempo por essa regularização, então essa titularização dos lotes é um grande sonho dos nossos assentados que está sendo realizado”, finalizou Verdadeiro.


Texto- Ewertom Jornal Tribuna

39 Comments

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